Será que vai? Vereador solicita criação do Fundo Municipal do Idoso em Taquaritinga
Indicação apresentada durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal destaca importância da iniciativa para o amparo aos idosos na cidade.
Na última segunda-feira, 18 de março, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (SP), realizada nas dependências do Cine São Pedro devido às obras de melhoria na sede do Legislativo, uma indicação chamou a atenção dos presentes. O vereador Bombeiro Luciano Azevedo apresentou uma solicitação direcionada ao prefeito municipal, com o intuito de promover medidas para a proteção e assistência aos idosos do município.
No requerimento número 200/2023, e reiterando a indicação nº 174/2023, o vereador pediu que o prefeito envie à Câmara Municipal dois projetos de lei fundamentais: o primeiro, para a criação do Fundo Municipal do Idoso, e o segundo, para a instituição do Conselho Municipal do Idoso.
O Fundo Municipal do Idoso é uma iniciativa essencial para direcionar recursos específicos para ações voltadas ao atendimento das demandas dos idosos da comunidade. Por sua vez, o Conselho Municipal do Idoso é um órgão fundamental para garantir a participação dos representantes da sociedade civil e do poder público na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas para a terceira idade.
Apesar da existência do Conselho Municipal do Idoso no ordenamento jurídico do município, estabelecido pelo Decreto Municipal n.° 3.216, de 11 de outubro de 2005, é necessário que sua instituição seja respaldada por uma lei específica, que requer aprovação pelo poder Legislativo.
Diante da relevância do tema e da necessidade premente de garantir uma estrutura legal adequada para o amparo aos idosos, o vereador destacou a urgência na tramitação e aprovação desses projetos. O Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal do Idoso desempenham um papel fundamental na promoção da qualidade de vida e no respeito aos direitos dos idosos, contribuindo para uma cidade mais inclusiva e solidária.